AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE QUALIFICAÇÃO DE OS PARA GERIR O HOSPITAL MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Itaberaí promoveu audiência pública para discutir a qualificação de Organização Social (OS) para gerir o Hospital Municipal de Itaberaí, que funciona parcialmente. Tramita no legislativo o Projeto de Lei 023/2018, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de transferir a gestão do referido hospital para uma Organização Social de Saúde.

O detalhamento de gestão hospitalar por meio de OS foi apresentado pela Versátil Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura Municipal para elaborar estudos de viabilidade, representada pelo consultor e especialista e gestão hospitalar Ronnie Cabral.

Cabral explicou que a Lei Federal nº 9.637/1998, que trata da regulamentação de OS e, a Lei Complementar Estadual nº 15.503/2005, bem como a Lei Federal n.º 13.019/2014, devem ser regulamentadas no município. “Essa casa poderia ter feito isso há 20 anos, contudo, este é o momento mais adequado”, informou. Ele relatou que hospitais como o Hugo, o Hugol e o Hospital Geral de Goiânia (HGG), são geridos por organizações sociais.

Questionado se haveria aumento de investimentos na saúde, o secretário municipal de Saúde, José Zanderlan Moreira, informou que não. “O município já opera no limite de sua capacidade. Estamos em busca de eficiência administrativa com a agilidade do setor privado. A organização social, por causa do seu regime jurídico, é mais eficiente no gerenciamento de pessoal, na manutenção de equipamentos e mais ágil na entrega de exames e procedimentos”, observou o secretário.

O questionamento da maioria das pessoas que compareceu na audiência foi sobre o término das obras do hospital. Zanderlan relatou que o processo burocrático, o maior entrave da obra, está praticamente superado e que nos próximos dias o município deverá lançar edital para contratar empresa para executar o restante da obra.

A presidente da Câmara, vereadora Janayna Wollp Lúcio, relatou que tão logo chegou à Casa o projeto do Executivo, os vereadores visitaram as cidades de Pirenópolis e Jaraguá para conhecer detalhadamente o funcionamento de hospitais públicos geridos por OS. “Nesses municípios a aprovação da população é quase que unânime”, relatou.

A vereadora avaliou a audiência como muito positiva. “Nosso objetivo foi dar transparência ao Projeto de Lei 023 que chegou a esta casa. Quisemos que a população tivesse acesso a essa informação e, de braços unidos, tomássemos a melhor decisão”.

Secretário de Saúde, Zanderlan Moreira esclarece principais pontos da medida

            Segundo a presidente, os vereadores ainda não decidiram pela aprovação do projeto. “Com base nos dados da consultoria, nas informações que coletamos com as visitas técnicas, na audiência pública e demais estudos que estamos fazendo, os vereadores vão formar suas convicções para decidir com muita tranquilidade se aprovam ou rejeitam a proposta”, concluiu a presidente.